Em data de 4 de junho de 2023, por volta das 19h50min, a equipe da ROCAM em patrulhamento pelo bairro Fraron, município de Pato Branco-PR, avistou o veículo Ford/Focus e a VW/Saveiro transitando paralelamente em alta velocidade, em situação análoga a uma disputa de racha, bem como diversos veículos estacionados e pessoas em ambos os lados da via assistindo à manobra.
Diante da situação foi realizado acompanhamento e logrado êxito na abordagem ao veículo Ford/Focus, conduzido por um indivíduo (24), e ao veículo VW/Saveiro, conduzido por um indivíduo (18).
Salienta-se que a Polícia Militar já havia recebido denúncias via 190 sobre a ocorrência de competições de corrida e manobras de arrancadas bruscas mediante derrapagem de pneus, que colocam em risco a integridade de transeuntes e dos veículos que trafegam naquela via.
Assim, os abordados foram qualificados pelo crime de direção perigosa, e encaminhados juntamente com os veículos apreendidos para os procedimentos da polícia judiciária. Foram aplicadas as notificações de trânsito pelo Art. 173 e 308 do Código de Trânsito Brasileiro.
DIREÇÃO PERIGOSA: Art. 34 da Lei 3.688 da Lei de Contravenções Penais: Dirigir veículos na via pública, ou embarcações em águas públicas, pondo em perigo a segurança alheia. Pena: prisão simples, de 15 das a 3 meses, ou multa.
Art. 173 do Código de Trânsito Brasileiro: Disputar corrida. Infração gravíssima. Penalidade: multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.
Art. 308 do Código de Trânsito Brasileiro: Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada. Penas: detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Pato Branco, 5 de junho de 2023
Comunicação Social do 3º BPM.
