Durante a noite da última sexta-feira (01/04) foi realizada no município de Pato Branco-PR a Operação AIFU-Ação Integrada de Fiscalização Urbana, com ações de patrulhamento, abordagens e fiscalização ao funcionamento a estabelecimentos comerciais de atividade noturna e infrações de trânsito urbano.
As equipes da Polícia Militar do 3º Batalhão atuaram em conjunto com o Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Setor Municipal de Tributação e Finanças e Departamento Municipal de Trânsito.
Na ação foram fiscalizados 8 estabelecimentos comerciais, sendo um deles interditado e outro com atividades paralisadas, aplicadas 19 notificações por infrações de trânsito e abordadas cerca de 500 pessoas. O Corpo de Bombeiros aplicou um total de 5 notificações, sendo uma relacionada à constatação do excesso de público no estabelecimento, ausência da certidão de vistoria, ausência de extintor, iluminação de emergência e liberação vencida.
Nas vistorias realizadas, foi verificada a regularidade documental dos estabelecimentos, como situação de alvarás de licença, localização e funcionamento, observação às medidas de segurança, como instalação de extintores de incêndio, iluminação e saída de emergência, bem como verificadas denúncias de perturbação do sossego recebidas pelos telefones 156 e 190, com medição em decibéis para a constatação da poluição sonora do estabelecimento e das imediações. Em Pato Branco-PR, durante a fiscalização é observado o Código Tributário Municipal, Código de Postura e a Lei do Psiu.
Constatada a irregularidade, é confeccionada a notificação correspondente, em que o proprietário do estabelecimento estará sujeito à cassação do alvará de funcionamento em caso da não regulamentação, e se não for respeitada a interdição poderá também incorrer no crime de Desobediência, previsto no Art. 330 do Código Penal: Desobedecer a ordem legal de funcionário público, com pena de detenção de 15 dias a 6 meses, e multa.
Pato Branco, 4 de abril de 2022
Comunicação Social do 3º BPM.
