Em data de 6 de fevereiro, por volta das 21h15min, após solicitação via central de comunicação, a equipe policial militar deslocou até ao bairro São Francisco, Pato Branco-PR, onde a solicitante (29) relatou que ao ouvir uma discussão vinda da casa dos fundos, em que a vítima (75) gritava por socorro, foi até ao local e foi recebida pelo filho da vítima (45) que a ameaçou fazendo uso de uma espingarda cal. 12, momento em que seu convivente (29) de posse de um facão rendeu o acusado, tomando-lhe a arma de fogo até a chegada da equipe.
Diante da situação, o abordado foi encaminhado juntamente com a arma de fogo e o facão apreendido para os procedimentos da polícia judiciária. Ele responderá criminalmente por ameaça, violência doméstica, maus tratos contra idosos e porte ilegal de arma de fogo.
O Estatuto do Idoso, na Lei Nº 10.741 de 2003, prevê em seu Art. 99: Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado. A pena prevista é de detenção de 2 meses a 1 ano e multa. Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave, a pena é de reclusão de 1 a 4 anos, e se resulta a morte, a pena é reclusão de 4 a 12 anos.
Pato Branco, 7 de fevereiro de 2022
Comunicação Social do 3º BPM.
