Moradores da Chácara 198, no Bairro Cristo Rei, receberam os títulos de regularização fundiária, que regulamenta a posse das áreas, na noite de segunda-feira (13), em evento no Ceu das Artes. Foram 28 famílias contempladas com programas da Administração Municipal e viabilizados por meio da Secretaria de Planejamento Urbano. Algumas famílias aguardavam cerca de 40 anos pelo documento.
Com a entrega, elas passam a ser proprietárias dos espaços e usufruem de todos os direitos civis que implicam a posse de uma área.
Os amigos Luiz Mosco, de 79 anos, Ivo de Santi, 76, Justino Antoni Albani, 68, e Silvio Lira, 74, chegaram meia-hora antes do início das entregas dos títulos. Sentaram lado a lado na fileira de cadeiras central, em uma sala do Ceu das Artes.
Justino era quem havia comprado a terra há mais tempo, 41 anos. Naqueles tempos, recorda-se, não lhe entregaram nenhum documento e, na boa fé, acreditava que uma hora viria. No entanto, permaneceu até a noite de segunda-feira na irregularidade. Para Ivo, que no dia 21 de dezembro completaria 36 anos de espera, receber o documento é a realização de um sonho. “Agora estou completo. Foram muitos anos aguardando. Pagava meus impostos, me mantinha legal, mas ao mesmo tempo não estava. Então é uma realização. Com certeza é o melhor presente de Natal”.
De forma simbólica e representando todos os moradores, Ivo foi o primeiro a receber o documento das mãos do prefeito Robson Cantu.
De acordo com a Lei 13.465, de 2017, é de responsabilidade dos municípios a regularização fundiária urbana e rural. Na época, a lei alterou o entendimento jurídico vigente. Ou seja, desde aquele ano as áreas já poderiam ser regularizadas, como lembrou a chefe do setor de controle de Bens e Imóveis, Patrícia Fortes.
“Neste caso específico, trata-se de uma regularização que veio se arrastando por muitos anos. Os beneficiados já estavam descrédulos, mas graças à alteração da legislação em 2017 e o trabalho conjunto com o município de Pato Branco, a regularização foi finalizada e hoje [segunda-feira], os títulos entregues à população envolvida”, disse, citando que a regularização beneficia o desenvolvimento da economia e dá mais qualidade de vida aos moradores.
As famílias envolvidas entraram nos programas do município Reurb Social e Reurb Especial, que analisa desde a renda per capita da família (Reurb S), garantindo gratuidade, ou, em caso de quem já tenha alguma outra posse no nome (Reurb E), é cobrado um valor mínimo.
Com cerca de 300 famílias vivendo em situação irregular no município, a secretaria de Planejamento Urbano deve ampliar o leque do programa, garantindo a regularização fundiária a essas comunidades.
“Este dia é histórico”, enfatizou o prefeito Robson Cantu. “Assumimos o município com o objetivo de dar dignidade às pessoas e dar a posse à terra faz parte desse compromisso. Quando falamos em uma cidade inteligente, falamos em qualidade de vida e jamais se fecha os olhos a quem viveu e trabalhou por nossa Pato Branco. Hoje [segunda-feira] foram 28 famílias, mas ainda há muitas outras no município pelas quais iremos interceder também.”
(Fonte: prefeitura de Pato Branco)
