A Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco deve confirmar, na sessão ordinária desta quarta-feira (10), a aprovação do projeto de lei nº 210/2018. A proposta é de autoria do Executivo Municipal e em linhas gerais dá o direito de uso exclusivo do estádio Os Pioneiros para a Prefeitura de Pato Branco. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação na última sessão plenária realizada na segunda-feira (8).
Atualmente, o estádio é de propriedade da Prefeitura de Pato Branco, mas um artigo na Lei nº 1.157, de 21 de outubro de 1992, que autorizou o Executivo Municipal aceitar a doação de imóvel e outros bens do Pato Branco Esporte CIube garante a prioridade no uso do estádio ao clube em caso de disputa de competições oficiais. É justamente esse artigo que está sendo revogado no projeto de lei.
A justificativa da Prefeitura de Pato Branco para o projeto é o fato do estádio estar se deteriorando, tendo sido recentemente interditado pelo Corpo de Bombeiros, mas que só poderá fazer investimentos de recuperação no local em caso de total direito de uso. O Executivo ainda argumenta que pretende usar o estádio para a realização de projetos públicos de esportes.
Os vereadores das comissões de Justiça e Redação; Políticas Públicas; e Orçamento e Finanças, emitiram parecer favorável ao projeto. Eles destacaram que posteriormente a decisão até poderá ser questionada na esfera judiciária, mas que precisaram tomar uma decisão visando o interesse público. Antes dos pareceres, os parlamentares promoveram reuniões com a direção do Pato Branco Esporte Clube, com a Secretaria Municipal de Esportes e com ex-dirigentes e pioneiros do esporte no município para ouvirem todas as partes.
Durante as argumentações no plenário, os vereadores Fabricio Preis de Mello (PSD) e Gilson Feitosa (PT) ressaltaram que mesmo com a aprovação da revogação do artigo que dá direito de uso do estádio para o Pato Branco EC, tiveram o compromisso verbal do secretário municipal de Esportes, Paulo Stefani, de que a Prefeitura vai realizar uma normativa que concederá preferência ao clube para usar o estádio em caso de estar disputando competições oficiais, porém, não de forma exclusiva.
Texto e foto: Assessoria
