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Vereadores aprovam PL do programa de desenvolvimento econômico de Pato Branco

  • 03/07
  • Geral
  • Jornalismo

O Projeto de Lei (PL) nº 197/2019, que institui a criação do Programa de Desenvolvimento Econômico de Pato Branco (Proden), de iniciativa do gestor municipal, foi aprovado em primeira discussão e votação na sessão deliberativa de segunda-feira (01).

O PL recebeu diversas emendas que, segundo os vereadores, aprimorou os objetivos do projeto, que é o de  fomentar o desenvolvimento econômico do município por meio de incentivos e ações voltadas ao setor da indústria, priorizando a geração de emprego e renda.

Conforme o prefeito Augustinho Zucchi (Podemos), que explica na mensagem que encaminhou o projeto ao Legislativo, o Programa concederá incentivo tanto para a instalação de novos empreendimentos quanto para expansão dos já existentes, localizados ou não nos distritos industriais.  Para apoiar e auxiliar na concessão dos incentivos a serem concedidos pelo Proden, todos os benefícios deverão ser analisados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico  (Conde).

Os membros serão nomeados pelo Poder Executivo e será composto por representantes do Poder Executivo Municipal; do Poder Legislativo Municipal; da Associação Empresarial; Federação das Indústrias do Estado do Paraná; Sindicato do Comércio Varejista de Pato Branco; representante do Sebrae e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, entre outros.

O projeto prevê a criação de um Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico. O beneficio será concedido através   editais de chamamento público e serão direcionados para empresas específicas. Por exemplo,  indústria do ramo moveleiro, metalúrgico, software, hardware, metal-mecânica e  gráfico. De acordo com a área do terreno, poderá ser indicado o número de empregos que as empresas poderão disponibilizar.

Os  terrenos maiores deverão ser disponibilizados para empresas que necessitem de grandes edificações para abrigar maior número de empregados. Para empresas de pequeno porte,  os terrenos disponibilizados serão os de área menor.

Transparência

 A exemplo dos vereadores, que destacaram que o programa vai fomentar a transparência no processo de concessão de benefícios, o presidente  Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Pato Branco (Sindimetal),   Olcimar Tramontini, que acompanhou a votação do projeto ao lado de outros empresários, disse que a nova legislação é clara, bem como vai atrair novos investimentos.

A insegurança estava travando, por exemplo, segundo ele, a ampliação e a instalação de novas plantas industriais. “ As novas regras não beneficia somente os empresários, mas a sociedade como um todo, com a geração de impostos e empregos”, registra Tramontini.

Texto e foto: Assessoria