O Plenário do Legislativo aprovou a indicação, de iniciativa do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan (PP), que propõe ao gestor municipal a criação de uma Guarda Municipal. O vereador justifica a proposição a redução dos índices de criminalidade, além de proteção de vias e patrimônio público.
De acordo com o vereador, como se trata de matéria de iniciativa do próprio Poder Executivo, ele está indicando para que se avalie a possibilidade de instituir em Pato Branco uma Guarda Municipal.
A Guarda Municipal representa atualmente, em diversos municípios do país, o poder que tem a Administração Pública de zelar pelos bens que integram o seu patrimônio, sem necessitar de título fornecido pelo Poder Judiciário. Ela pode, por meio de medidas de polícia administrativa, impedir quaisquer atos que ponham em risco a conservação desses bens, além de promover a proteção do povo.
O documento ressalta que, a guarda consiste na proteção dos direitos humanos, na defesa das liberdades fundamentais, mantendo a ordem pública e o bem-estar geral dos munícipes através de práticas que sejam legais, humanas e moralmente corretas.
Segurança
Em outra indicação, o vereador propõe Projeto City Câmera, aplicado atualmente na cidade de São Paulo, visando garantir mais segurança à população.
Ele explica no documento que o projeto aplicado atualmente na cidade de São Paulo, é uma iniciativa que visa inibir a ação de criminosos e aumentar a segurança e o bem-estar da população. Trata-se de uma importante ferramenta do poder público para detectar, prevenir e reagir à situações de emergência, ocorrências e manutenção do espaço público.
O principal diferencial do programa é a participação da população, onde o poder público utiliza-se das câmeras de monitoramento particulares instaladas nas residências e pontos comerciais do município, ampliando assim sua rede de monitoramento.
Moacir diz que, o Município possui, atualmente, menos de 50 câmeras instaladas e espalhadas pelas vias públicas. Além do custo dos equipamentos, há que se considerar que este número é baixíssimo levando em conta o perímetro total e a número de habitantes, sendo insuficiente e ineficaz para garantir a segurança da população.
“O poder público se utiliza de um sistema que tem a integração das imagens coletadas pelas suas próprias câmeras e também das coletadas pelas câmeras particulares, formando uma ampla rede de monitoramento, permitindo ao poder público garantir mais segurança à sociedade”, salienta Moacir.
Texto e foto: Assessoria
