A Câmara Municipal de Vereadores aprovou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n° 16/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo (PROS), que institui em Pato Branco o programa “Mutirões da Saúde”. A proposta aprovada nesta quarta-feira (15) ainda passará por uma nova votação na próxima sessão plenária – dia 20 de maio – e mantida a aprovação será encaminhada para ser sancionada ou vetada pelo Executivo Municipal.
Pelo texto da Lei, o programa consiste na mobilização em caráter excepcional e temporário da rede municipal de saúde, hospitais e clínicas conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) e outros estabelecimentos para o atendimento dos pacientes que aguardam em fila de espera.
O Executivo Municipal, através de seu órgão competente, definirá em quais áreas ou especialidades que serão realizados os mutirões, baseado na demanda e na maior probabilidade de agravamento das doenças dos pacientes que aguardam atendimento.
O autor do projeto justifica que a fila de espera por atendimentos em algumas especialidades no município é muito longa. “A saúde pública de Pato Branco, infelizmente, não está ‘saudável’. Basta andar nas ruas para perceber como aumentaram as reclamações da população. Tem gente que precisa apenas de uma consulta médica para renovar a receita e seguir o tratamento e não consegue”, argumentou Polazzo.
O vereador destacou que o objetivo da Lei é colaborar com o município para que tenha um instrumento normativo que garanta a execução de mutirões de saúde.
Texto e foto: Assessoria
