A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) foram debatidas durante audiência pública realizada nesta terça-feira à tarde no Plenário do Legislativo. A audiência atende o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Durante a exposição das metas, Marcelo Giasson, diretor do Departamento de Contabilidade, detalhou as áreas de investimentos, bem como, a previsão orçamentária de cada secretaria. Por exemplo, a Educação tem uma previsão de R$ 84.152.600,00, Saúde R$ 143.122.537,00, Esporte R$ 9.226.600,00 e Secretaria de Obras e Serviços R$ 29.252.600,00.
Giasson disse que o orçamento do Município de Pato Branco para 2020 está estimando em R$ 418.469.115,31. O valor representa um aumento de 14 % na comparação com o orçamento deste ano, que é de R$ 333.729.274,79. O orçamento executado deste ano , explica Giasson, vai chegar em aproximadamente R$ 360 milhões, o que está muito próximo da previsão de 2020.
A despesa que registra o maior índice é com o pagamento da folha de pagamento. Os valores com o pagamento de pessoal chegam a R$ 215 milhões, o que, pontua Giasson, representa 51% do orçamento.
O crescimento da estimava orçamentária é resultado do processo de reorganização das receitas. A principal ação será pelo recebimento de valores que se encontram em dívida ativa, que soma mais de R$ 80 milhões. A expectativa é a de arrecadar através de execuções judiciais próximo a R$ 30 milhões. Os principais devedores estão concentrados no ISQN e IPTU.
Além de representantes do gestor municipal participaram da audiência os vereadores Fabricio Preis de Mello (PSD), Vilmar Maccari (PDT) e Claudemir Zanco, Biruba (PDT).
Texto e foto: Assessoria